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Com divergências entre governos, obrigatoriedade da vacina deve ser decidida na justiça

Imunizante virou alvo de disputas políticas e ideológicas - Publicado: 26/10/2020 às 12:58:36

No momento em que o Brasil possuir um imunizante para a covid-19, é provável que a decisão da obrigatoriedade da vacinação seja votada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa é a opinião de especialistas em saúde, já que as divergências em torno de questões importantes sobre a vacina, como compra, aprovação e aplicação compulsória envolvem o governo federal e os governos estaduais e municipais, numa disputa que, além da saúde, envolve interesses políticos e ideológicos.

Especialista em direito médico, a advogada Mérces da Silva Nunes (foto) entende que essa polêmica envolvendo o governo estadual e o federal é absolutamente desnecessária. "O que precisamos nesse momento é de uma diretriz única do que fazer, de quais medidas devem ser tomadas, um consenso entre o governo federal e os governos estaduais e municipais em benefício da população", aponta.

Segundo a advogada, a decisão do STF que deu autonomia para estados e municípios lidarem com a covid-19 não examinou a obrigatoriedade da vacinação. "De certo, haverá polêmica nesse ponto e acredito que deverá ser judicializado. Se o assunto chegar no STF, ele deverá decidir em favor do interesse coletivo, pois se trata de um vírus altamente contagioso e não é possível que um estado determine a obrigatoriedade e outro estado não, pois as pessoas podem ficar desprotegidas diante de um vírus tão letal", comenta.

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