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Retirada de guarda de filhos é último recurso da Justiça, explica especialista

Lei pode recorrer à medida pelo bem estar dos menores - Publicado: 26/10/2020 às 13:01:30

Quando alguém faz uma denúncia às autoridades sobre a religião ou costumes de pais e mães, essa situação pode levar à perda da guarda dos filhos, mas o desfecho vai depender de análise minuciosa da Justiça, explica Leandro Nava (foto), professor de Direito e pós-graduado em Direito de Família.

"Conforme o artigo 22 do Estatuto da Criança do e do Adolescente (ECA), está resguardado o direito 'de transmissão familiar de suas crenças e culturas, assegurados os direitos da criança estabelecidos nesta Lei'. E ainda o artigo 5º da Constituição Federal assegura o livre exercício dos cultos religiosos. Mas a questão é muito delicada, ainda mais na sociedade atual que vivemos, repleta de direitos, mas, muitas vezes, com esquecimentos dos seus respectivos deveres", afirma ele.

Uma mãe perdeu a guarda da filha de 12 anos depois que outra parte da família a denunciou dizendo que menor era vítima de maus tratos e abuso - ela havia passado por um ritual de iniciação ao candomblé, em que ocorre a raspagem da cabeça. Após a defesa da mãe, a guarda foi restituída. Outra mãe de um bebê perdeu a guarda porque a Justiça entendeu que a criança estava com problema sérios de saúde e sem a vacinação em dia. A mãe alegou ser vegana. O caso ainda está em andamento e o pai detém a guarda.

"Neste exemplo, a criação do menor deveria ter sido discutida entre genitores para haver harmonia entre as partes. A partir do momento que um não aceita e não tolera as imposições prestadas, a intolerância nasce e deverá ser resolvida o quanto antes. Tais situações são, por vezes, analisadas pelo Judiciário, como a vacinação das crianças, em que o STF reconheceu por unanimidade a repercussão geral, obrigando os pais a vacinarem seus filhos", destaca.

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